Nota fiscal produtor rural: tudo o que você precisa saber sobre a NFP-e em 2024
Mariana Rezende – 28 de dezembro de 2023
Nota fiscal eletrônica de produtor rural: saiba quem é obrigado a emitir, os benefícios e os prazos para pequeno produtor
Se você é produtor rural, já deve ter pensado em como regularizar os produtos comercializados e os serviços prestados.
Emitir a nota fiscal é um procedimento fundamental para o produtor rural para garantir o cumprimento das obrigações fiscais em atividades agrícolas.
Com a substituição do talão do produtor (Modelo 4) pela Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e), os processos para regularização ficaram mais simples e acessíveis, mas ainda há muitas dúvidas sobre o assunto.
Neste artigo vamos explicar sobre a nota fiscal e mostrar o passo a passo para emiti-la de maneira descomplicada. Boa leitura!
O que é a nota fiscal para produtor rural
A nota fiscal de produtor rural é um documento fiscal utilizado por agricultores e pecuaristas para registrar a venda de produtos agropecuários. A NFP-e é válida em todo o país desde 2020.
Contudo, a pedido de diversos estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a obrigatoriedade da emissão da NFP-e para 1º de maio de 2024 para produtores com faturamento de até R$ 200 mil. Até então, os produtores rurais deveriam adotar a NFP-e a partir do dia 1º de julho deste ano.
A emissão da NFP-e é essencial para garantir o recolhimento do Funrural, a contribuição previdenciária rural e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Além disso, é fundamental para comprovar a origem dos produtos e atestar a transação comercial junto à Receita Federal e órgãos fiscais estaduais.
Para emissão da NFP-e, é preciso atender algumas particularidades, como:
- A numeração da série da nota fiscal deve estar entre os valores 920 e 969;
- A chave de acesso deve ser composta por, no máximo, 44 caracteres;
- O produtor deve utilizar séries diferentes para cada uma de suas inscrições junto à Sefaz;
- Não existe a possibilidade de inutilização de numeração para a NFP-e.
Quem pode emitir NFP-e
A nota fiscal de produtor rural pode ser emitida tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. No entanto, quando o agricultor não tem CNPJ ou opta pelo uso do CPF, é preciso de um Certificado Digital no formato e-CPF, que pode ser do tipo A1 ou A3.
No caso do produtor com CNPJ, ele pode emitir notas fiscais do modo tradicional, por meio da nota fiscal eletrônica, desde que tenha o Certificado Digital.
O produtor rural que não tem CNPJ, caso tenha interesse, pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) para obter um CNPJ de forma simplificada. Essa alternativa oferece diversos benefícios, como a redução de impostos, acesso facilitado ao crédito e vantagens relacionadas ao INSS.
Por que emitir nota fiscal de produtor rural
A emissão da NFP-e não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma ferramenta importante para o produtor rural. Emitir notas traz uma série de benefícios, como:
- Legalidade das operações comerciais;
- Acesso a benefícios fiscais;
- Controle e gestão financeira da atividade;
- Comprovação de renda em instituições financeiras;
- Regularidade fiscal.
Como faço para emitir nota fiscal de produtor rural
Para emitir a nota fiscal de produtor, é preciso seguir algumas etapas. Entre elas, está a inscrição na Sefaz de seu estado e a obtenção de um Certificado Digital.
- Credenciamento na Sefaz
O credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) estadual é obrigatório para emissão de NFP-e. No entanto, como cada estado tem seus próprios procedimentos, é importante consultar as regras válidas na sua localidade.
- Obtenção de Certificado Digital
O passo seguinte é a obtenção do Certificado Digital para assinar digitalmente seus documentos. Para isso, você deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil e adquirir um modelo A1 ou A3.
- Aquisição de emissor de notas fiscais
Alguns estados e prefeituras disponibilizam versões com custo zero, mas é possível contratar um emissor de nota fiscal mais completo e ágil. Esses emissores podem facilitar o processo na hora de gerar suas notas e evita riscos.
- Preenchimento da nota
Na hora de preencher suas notas fiscais, fique atento para inserir os dados corretos em todos os campos, como natureza da mercadoria, emitente e destinatário, código do produto e valor dos impostos, para que não precise cancelar a nota de produtor rural.
- Armazenamento do arquivo
Assim que a nota fiscal for emitida, será gerado um arquivo XML, que deve ser armazenado por cinco anos, no mínimo, para ser apresentado em caso de fiscalizações, por exemplo.
Quais as vantagens da emissão de nota fiscal de produtor rural
A emissão da nota fiscal eletrônica traz inúmeros benefícios para o produtor rural. Listamos abaixo alguns desses benefícios:
- Agilidade: com um sistema emissor de nota fiscal eletrônica, o produtor resolve questões contábeis com muito mais agilidade. É possível fazer todo o processo pela internet, sem a necessidade de ir até a prefeitura.
- Segurança: a emissão é feita por meio de um sistema que traz muito mais segurança para a rotina do produtor. Isso facilita o compartilhamento seguro dos documentos, aumentando a credibilidade e a segurança entre produtor e seus clientes.
- Redução de erros: a automação do processo de emissão de notas fiscais ainda reduz a chance de erros nas etapas. Com um software de emissão de nota fiscal, os dados são preenchidos automaticamente, evitando erros de dados e, principalmente, valores errados em cálculos.
O que acontece se você não emitir os documentos fiscais
A legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas e burocráticas. Por isso, muita gente acaba deixando de lado essas obrigações por falta de tempo ou por não conhecer como funciona. Contudo, isso é um grande erro.
Se você não emitir suas notas fiscais corretamente, corre o risco de ser penalizado com taxas e multas, que dependendo do valor, podem complicar as finanças do seu negócio e, até, provocar o fechamento da sua empresa.
Conclusão
A emissão de nota fiscal de produtor rural é um processo simples e necessário para manter as demandas contábeis do seu negócio sempre em dia e em regularidade com a Receita Federal.
Um sistema de emissão de notas fiscais pode te ajudar nesse processo, automatizando o preenchimento de dados e reduzindo as chances de erros nos seus documentos.
Assim, você contribui para o crescimento do seu negócio e desenvolve uma relação de profissionalismo e confiança com seus clientes.
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Sou formada em economia e mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente sou doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Economia e graduanda de Ciências Contábeis na mesma instituição.