Documento do IBAMA mostra que à Comissão da SEDUC está errada. Nem a associação, nem o município trabalha com manejo do pirarucu, portanto, não pode comprar
Opinião/Informação:
Pelo que tenho recebido de grupos formais que participaram da Chamada Pública da AF da SEDUC, a Comissão da Chamada Pública da secretaria tem dito que não vai acatar o pleito. Sinceramente eu não acredito que vão passar por cima do documento do IBAMA que autorizou a despesca no PIRARUCU e não aparece nem o município de Manacapuru, muito menos a APRA – Associação dos Produtores Rurais de Ajaratubinha. Abaixo, divulgo os municípios e grupos formais autorizados a despescar o pirarucu.
Essa compra da APRA de 54 toneladas, mais de R$ 1,5 milhão, além de errada, vi que mexeram no edital deste ano para fazer valer esse arranjo completamente equivocado e fora da lei federal.
Repito, é lei federal, é PNAE. Erro da comissão recai nas costas do secretária e do governador do Estado. É produção própria no PAA e no PNAE (agricultura familiar). Espero que o diálogo prevaleça em cima da legislação. No final, se não mudar, o prejudicado será o manejador.
THOMAZ RURAL
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