Tributação no agronegócio: tudo o que você precisa saber para 2024
Mariana Rezende – 26 de janeiro de 2024
Tributação no agronegócio: Conheça os tributos que devem ser pagos de acordo com o regime tributário adotado pelo seu negócio rural
A agropecuária é um setor muito importante para a economia brasileira, responsável por, aproximadamente, 25% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções para 2023 apontam para um crescimento em torno de 15% do agro.
No entanto, assim como em outros segmentos, a tributação do agronegócio se consolida como um dos principais pontos de atenção na gestão de finanças de empresas do setor.
A tributação do agronegócio é uma questão complexa que exige conhecimento e atenção dos empresários do setor. Isso ocorre devido à grande diversidade das atividades econômicas e à abrangência em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Por este motivo, neste artigo, abordaremos os principais impostos que incidem sobre o agronegócio, como calcular e a importância de manter a conformidade fiscal para garantir a saúde financeira e a sustentabilidade da sua empresa. Boa leitura!
Como é a tributação federal no agronegócio
As empresas do agronegócio podem ter diversos enquadramentos tributários que têm regras específicas e que pagam diferentes impostos.
Simples Nacional
A empresa enquadrada no Simples Nacional tem um sistema tributário simplificado. Nesse regime, o recolhimento mensal de ICMS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é unificado e paga-se apenas uma guia.
Para estar enquadrado no Simples, as microempresas não podem ter uma receita bruta superior a R$ 360 mil anuais, enquanto as empresas de pequeno porte devem faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
Nesse regime, tem-se a apuração mensal e individual de impostos como ICMS, PIS/Pasep, Cofins, tributos relacionados a folha de pagamento, além daqueles que tratam especificamente do lucro como é o caso do IRPJ e o CSLL cujo o cálculo ocorre por presunção como o nome do regime tributário sugere.
No caso das atividades relacionadas ao agronegócio, a alíquota é de 8% e o faturamento anual da empresa não deve ultrapassar os R$ 78 milhões.
Lucro Real
Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões são obrigatoriamente enquadradas nesse regime, a diferença do presumido é que a apuração de impostos acontece sobre o lucro real e não presumido.
Sobretudo aqueles que correspondem ao lucro são apurados de acordo com os registros contábeis onde estão descritos todas as adições e exclusões de valores pertinentes para o cálculo.
Quais os impostos pagos pelo agronegócio
O agronegócio, assim como outros segmentos, enfrenta diversos desafios fiscais que podem afetar diretamente a rentabilidade das empresas.
Entre os desafios, podemos citar a complexidade do sistema tributário brasileiro, que muitas vezes dificulta o cumprimento das obrigações fiscais e gera custos adicionais para as empresas.
Dessa forma, conhecer os impostos pagos pelo agronegócio é a base para o produtor rural planejar e controlar os custos de produção, bem como garantir a conformidade fiscal perante as obrigações tributárias.
A tributação pode ser bastante variável, tanto no número de tributos – que estão associados às atividades do negócio – quanto pelo regime tributário da empresa, que influencia as alíquotas que devem ser pagas.
Confira os tributos que incidem sobre os negócios do agronegócio.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços )
O ICMS é um imposto de responsabilidade estadual, que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.
No agronegócio, o ICMS é aplicado nas operações de venda de produtos agrícolas e pecuários, bem como na aquisição de insumos e maquinários.
PIS e COFINS
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
Esses impostos são aplicados tanto na venda de produtos como na prestação de serviços no agronegócio, com alíquotas e regimes tributários específicos, dependendo do tipo de atividade e faturamento da empresa.
IRPJ e CSLL
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas. No agronegócio, esses impostos são calculados em empresas com enquadramento tributário de lucro real, presumido ou arbitrado.
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e é calculado com base no valor da terra nua (VTN). A alíquota varia conforme o grau de utilização da propriedade e o tamanho da área.
O pagamento deste imposto deve ser realizado no último dia útil para a entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
São isentos do pagamento desse imposto terras com algum tipo de proteção ambiental, pequenas glebas rurais de até 30 hectares, instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social.
FUNRURAL
O Funrural é semelhante ao INSS, porém essa contribuição previdenciária é voltada apenas para trabalhadores rurais. Ela é obrigatória e apurada com base na folha salarial ou receita bruta da comercialização de produtos rurais.
A alíquota relacionada à folha salarial gira em torno de 23% enquanto na comercialização de produtos há alíquotas diferentes entre pessoas físicas e jurídicas. Para saber qual a mais adequada para o seu negócio, é necessário realizar os cálculos juntamente com uma projeção de vendas.
Como calcular os impostos no agronegócio
O cálculo dos tributos que uma empresa do setor agrícola deve pagar ao governo é feito com base nas atividades da empresa, a receita bruta, despesas dedutíveis, alíquotas de impostos e demais fatores que impactam o montante a ser pago.
Calcular corretamente impostos no agronegócio é fundamental para a saúde financeira da empresa e para o cumprimento das obrigações fiscais. É possível citar como principais estratégias de cálculo dos tributos no agronegócio:
Entenda o regime tributário da sua empresa
É fundamental conhecer o regime tributário em que sua empresa está enquadrada (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Isso determinará as alíquotas e obrigações fiscais aplicáveis.
É importante estar sempre a par de alguns indicadores de desempenho econômico do negócio e realizar revisões periódicas do regime tributário em que a empresa se encontra, para avaliar se está coerente com seu faturamento.
Mantenha um controle financeiro eficiente
Para calcular corretamente os impostos, é essencial manter um controle financeiro eficiente e atualizado, registrando todas as operações realizadas pela empresa, como vendas, compras de insumos e prestação de serviços, bem como os custos e despesas associados a essas atividades.
A partir desses registros, é possível apurar a base de cálculo para cada tributo.
Utilize um software de gestão
A utilização de um software de gestão pode facilitar o cálculo dos impostos no agronegócio e a geração das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
Essas ferramentas permitem a automação do processo e maior precisão nas apurações, reduzindo a chance de erros e inconsistências.
Tenha uma assessoria especializada
Atribuir a gestão tributária a profissionais especializados no agronegócio e na legislação tributária é fundamental. Eles podem oferecer orientação específica e ajudar na tomada de decisões estratégicas.
Aproveitamento de incentivos fiscais
Conhecer os incentivos fiscais disponíveis para o agronegócio e aproveitá-los é uma estratégia inteligente para reduzir a carga tributária.
Benefícios de calcular corretamente a tributação no agronegócio
Fazer corretamente os cálculos dos tributos pode trazer diversos benefícios. Abaixo elencamos os principais benefícios:
Evitar penalidades e multas
Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar penalidades e multas decorrentes do não cumprimento das obrigações tributárias. Essas penalidades podem gerar impactos financeiros significativos para a empresa.
Garantir a saúde financeira do agronegócio
O correto cálculo e o pagamento dos impostos contribuem para a saúde financeira de sua empresa, permitindo uma melhor gestão dos recursos e planejamento financeiro.
Acesso a crédito e financiamento
Empresas em conformidade fiscal tem mais facilidade para obter crédito e financiamento junto às instituições financeiras, pois demonstram maior responsabilidade e organização na gestão do negócio.
Imagem perante clientes e fornecedores
Manter a conformidade fiscal também é importante para a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, transmitindo confiança e solidez.
Conclusão
A tributação no agronegócio pode ser bastante complexa e desafiadora. É fundamental contar com uma gestão assertiva de impostos e garantir a rentabilidade e a sustentabilidade do seu negócio.
Uma gestão tributária eficiente pode resultar em economia de recursos, conformidade legal e até mesmo em vantagem competitiva no mercado, sendo um passo fundamental para o sucesso no longo prazo.
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Sou formada em economia e mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente sou doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Economia e graduanda de Ciências Contábeis na mesma instituição.